EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO, IMPOSIÇÃO DE MULTA E SUSPENSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DATA DE ABERTURA: 11/07/2019

PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº 1.529/2019, Referente a Ata de Registro de Preços nº 56/18, Pregão Presencial nº 33/18, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de conexões em PVC para ligações e manutenção em redes de água e esgoto, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.

CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto

CONTRATADA: HIDROLUX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta nos autos do processo sancionatório promoveu a Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 56/18, com imposição de multa no valor de R$ 1.524,50 e Suspensão da empresa HIDROLUX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 13.914.027/0001-31 de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal Indireta por 02 (dois) anos.

ASSINATURA DO TERMO: 28/06/2019

Americana, 11 de julho de 2019.

Fernando Bryan Frizzarin

Divisão de Administração