Legislação – Leis

Resolução N° 292/2019

Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Americana e dá outras providências.

Regimento Interno do DAE

Da natureza, finalidade e organização. Download

Contrato de Prestação de Serviços

Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download

Lei Nº 2.688

Que revoga e altera disposições da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973, face a redação dada pela Lei nº 2.327, de 18 de dezembro de 1989. Download

Lei Nº 2.486

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download

Lei Nº 2.393

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências. Download

Lei Nº 3.328

Autor do Projeto de Lei C. M. n.º 046/99 – Poder Legislativo – Vereador Pedro Álvaro Salvador “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1.973 (Dá nova Estrutura ao Serviço Autônomo de …

Lei Nº 3.279

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 004/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 2º, “caput” da Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1.997, e lhe acrescenta …

Lei Nº 3.278

Autor do Projeto de Lei C.M. nº 003/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.928, de 19 de março de 1984. Download

Lei Nº 3.115

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973″.(Que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências). Download

Lei Nº 2.791

Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências Download

Lei Nº 2.006

Altera dispositivos da Lei n° 1.258, de 20 de Novembro de 1973, e dá outras providências. Download

Lei Nº 2.004

Prorroga a vigência das disposições legais que menciona. Download

Lei Nº 1.928

Altera dispositivos da Lei n° 1.258, de 20 de Novembro de 1973 e dá outras providências Download

Lei Nº 1.573

Que dá nova redação aos artigos 28 e 29 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 (que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e dá outras providências Download

Lei Nº 1.258

Dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências. Download

Decreto Nº 8.753

Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de provimento por Concurso Público, no Regime Estatutário e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista nos quadros do DAE – Departamento de Água e Esgoto de …

Decreto Nº 8.384

Cria o Juízo administrativo de Sindicância, Processos Disciplinares e Avaliação de Estágios em caráter permanente. Download

Decreto Nº 6.790

Estabelece percentual de reajuste das tarifas relativas aos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta de esgotos, prestados pelo Departamento de Água e Esgoto. Download

Decreto Nº 6.406

Dispõe sobre a aplicação das reduções previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei nº 4.109, de 24 de novembro de 2004, e dá outras providências. Download

Decreto Nº 5.883

Altera dispositivos do Decreto nº 4.520, de 09 de janeiro de 1998. Download

Decreto Nº 5.414

Dispõe sobre a prestação de contas dos adiantamentos concedidos nos termos da Lei nº 2.545, de 05 de novembro de 1991. Download

Decreto Nº 4.520

Dispõe sobre a prestação de contas dos adiantamentos concedidos nos termos da Lei nº 2.545, de 05/11/1991 Download

Decreto Nº 8.468

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente Download