Resolução N° 292/2019
Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos demais serviços praticados no Município de Americana e dá outras providências.
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de prestação de serviços que é firmado entre DAE e consumidores no ato de cada nova ligação de água e/ou mudança de proprietário/compromissário.Tal solicitação deve-se à exigência da ARES PCJ. Download
Lei Nº 2.688
Que revoga e altera disposições da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973, face a redação dada pela Lei nº 2.327, de 18 de dezembro de 1989. Download
Lei Nº 2.486
Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973. Download
Lei Nº 2.393
Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências. Download
Lei Nº 3.328
Autor do Projeto de Lei C. M. n.º 046/99 – Poder Legislativo – Vereador Pedro Álvaro Salvador “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1.973 (Dá nova Estrutura ao Serviço Autônomo de …
Lei Nº 3.279
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 004/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 2º, “caput” da Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1.997, e lhe acrescenta …
Lei Nº 3.278
Autor do Projeto de Lei C.M. nº 003/99 – Poder Legislativo – Vereadores Reinaldo Chiconi e Gilson Neves Grillo. Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.928, de 19 de março de 1984. Download
Lei Nº 3.115
Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973″.(Que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências). Download
Lei Nº 2.791
Altera dispositivos da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 e dá outras providências Download
Lei Nº 2.006
Altera dispositivos da Lei n° 1.258, de 20 de Novembro de 1973, e dá outras providências. Download
Lei Nº 1.928
Altera dispositivos da Lei n° 1.258, de 20 de Novembro de 1973 e dá outras providências Download
Lei Nº 1.573
Que dá nova redação aos artigos 28 e 29 da Lei nº 1.258, de 20 de novembro de 1973 (que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e dá outras providências Download
Lei Nº 1.258
Dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre taxas e outras providências. Download
Decreto Nº 8.753
Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de provimento por Concurso Público, no Regime Estatutário e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista nos quadros do DAE – Departamento de Água e Esgoto de …
Decreto Nº 8.384
Cria o Juízo administrativo de Sindicância, Processos Disciplinares e Avaliação de Estágios em caráter permanente. Download
Decreto Nº 6.790
Estabelece percentual de reajuste das tarifas relativas aos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta de esgotos, prestados pelo Departamento de Água e Esgoto. Download
Decreto Nº 6.406
Dispõe sobre a aplicação das reduções previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 3º da Lei nº 4.109, de 24 de novembro de 2004, e dá outras providências. Download
Decreto Nº 5.883
Altera dispositivos do Decreto nº 4.520, de 09 de janeiro de 1998. Download
Decreto Nº 5.414
Dispõe sobre a prestação de contas dos adiantamentos concedidos nos termos da Lei nº 2.545, de 05 de novembro de 1991. Download
Decreto Nº 4.520
Dispõe sobre a prestação de contas dos adiantamentos concedidos nos termos da Lei nº 2.545, de 05/11/1991 Download
Decreto Nº 8.468
Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente Download